O Termo de Ajustamento foi assinado nesta terça (4) em Cuiabá, pela ANTT e a Concessionária Rota do Oeste, para transferência da administração e obras.
Os números de casos de acidentes registrados na BR-163 são tão expressivos que chama atenção das autoridades. Dados mostram, que nos últimos 3 anos o trecho apresentou uma queda de 29% dos acidentes para a rodovia após ser concedida a inciativa privada.
“Estamos fazendo uma ação pela vida dos mato-grossenses. Todo ano muitas pessoas morrem nessa rodovia. São caminhoneiros, pais de família, jovens.
Ver essas vidas sendo perdidas nos dava a certeza que tínhamos que achar uma solução”, afirmou o governador Mauro Mendes durante a assinatura do TAC.
O Plano de investimento para execução tem um prazo de até 8 anos. Chamado de “Plano de taque”, com conclusão integral foi ajustado e assinado pelo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
O Governo do Mato Grosso assumiu as obras e a administração adiantando para o primeiro semestre de 2023 o modelo que só começaria daqui 5 anos.
Apesar de assumir as obras o governo ainda está na dependência da anuência dos principais credores da Concessionária Rota do Oeste, especialmente a Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
A proposta de investimento no valor de R$ 1,2 bilhão deve ser investida para um prazo de até dois anos na conclusão da obra, de um valor de R$ 300 milhões que já estão no caixa da MT Par.
“O Estado não pode abrir mão de desempenhar seu papel de construir soluções. O problema não era nosso, mas a consequência é 100% dos mato-grossenses. Compreendendo isso, construímos essa solução que trará muitas coisas boas ao Mato Grosso e aos mato-grossenses.”
“Chegamos a esse brilhante TAC e, com essa assinatura, o caminho estará pavimentado para assumirmos essa concessão”, diz Mauro Mendes.
O “Plano de Ataque” em pontos considerados urgentes pelo Governo do Mato Grosso, são os que em decorrência do alto índice de acidentes merecem uma atenção maior e irão ser os pontos iniciais da obra. Portanto receberão o restante do valor repassado pelo estado, segundo previsão orçamentária.
Entre os pontos mais críticos estão a travessia urbana de Sinop, com previsão de conclusão em 2024 das obras, a Rodovia dos Imigrantes (km 321,3 ao km 353,5); os trechos entre o Posto Gil e Nova Mutum (km 507,0 ao km 603,0) com estimativa de conclusão em 2025.
Reajuste do pedágio
Segundo diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, será necessário o reajuste da tarifa do trecho concessionado da BR-163, o aumento está previsto para os próximos dias, e enfatizou que por questões judiciais não houve alteração nos últimos anos.
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“É preciso ficar claro que o aumento da tarifa, que vai acontecer nos próximos dias, não é em função da assinatura do TAC. É em função do processo do dia a dia, dessa relação que a gente tinha com a CRO. E, era necessário para as condições do Termo Aditivo da relicitação”, diz Vitale.
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