A nova ferramenta vai facilitar e simplificar a vida dos produtores rurais, que antes precisavam se deslocar até uma unidade de atendimento.
Os proprietários de imóveis rurais – pessoa física ou jurídica – já poderão fazer a inclusão cadastral da propriedade no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Incra por meio da internet. A novidade está disponível ao público partir desta sexta-feira 6. A nova ferramenta vai facilitar e simplificar a vida dos produtores rurais, que antes precisavam se deslocar até uma unidade de atendimento da autarquia para realizar a inclusão cadastral de sua área.
Os dados da propriedade rural não cadastrada no SNCR podem ser inseridos no sistema por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR), disponível no portal do Incra. Esta opção é uma nova funcionalidade da DCR, que era utilizada para alterar as informações dos imóveis já cadastrados.
Com a mudança podem ser realizadas as seguintes atualizações via internet: inclusão de imóvel rural novo e alterações por aquisição de área total, por mudança de condomínio, por exploração, por desmembramento, por remembramento, por anexação de área não cadastrada, por retificação de área, por alteração de dados pessoais e outras como unificação de matrículas e mudança do tipo de situação jurídica.
Todos os imóveis rurais devem ser cadastrados junto ao Incra. Quem não fizer não conseguirá obter o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda e para homologação de partilha amigável ou judicial “sucessão causa mortis”. Da mesma forma, o cadastro deve ser atualizado sempre que ocorrerem alterações como mudança de área, de titularidade, de exploração e de situação jurídica.
O coordenador-geral de Cadastro Rural do Incra, Celso Menezes de Souza, disse que a nova ferramenta representa uma evolução do SNCR com vistas a beneficiar os detentores de imóveis rurais. “Agora, tanto a inclusão quanto a alteração cadastral podem ser feitas pela internet. É uma inovação que vai facilitar a atualização cadastral de vários imóveis rurais no país, contribuindo com a segurança dos negócios efetuados no campo.”
- Maior fábrica de fertilizantes da Petrobras deve contar com auxílio da China
- Balança comercial tem superávit de US$ 2,94 bilhões na 3ª semana de abril
- Cana: USDA em Brasília estima moagem de 645 milhões de t no Brasil em 2024/25
- Previsão do tempo indica muita chuva e calor nos próximos dias; Inmet informa onde
- Com novas altas, saca do açúcar cristal retoma patamar de R$ 150
O preenchimento do cadastro será por meio do CPF ou CNPJ no endereço https://sncr.serpro.gov.br/dcr . A partir da informação digitada pelo usuário, o sistema verificará em qual situação o imóvel se encontra no SNCR e indicará quais procedimentos deverão ser seguidos para completar o acesso à DCR.
Importante destacar que, por ter conexão direta com os dados do CPF ou CNPJ cadastrados na Receita Federal, quem não estiver em situação regular perante o fisco não conseguirá fazer o registro.
A Coordenação-Geral de Cadastro Rural elaborou manual com orientações para os usuários acessarem a declaração eletrônica, com informações sobre o preenchimento dos dados na declaração.
Do Incra
