Juiz federal suspende licença de defensivos agrícolas

Juiz federal suspende licença de defensivos agrícolas

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Defensivos Rotulo
Foto Divulgação.

Registros de 63 defensivos agrícolas que haviam sido liberados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em setembro são suspensos.

O juiz federal Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Fortaleza (CE), suspendeu na terça-feira (19) o registro de 63 agrotóxicos que haviam sido liberados pelo Ministério da Agricultura em 17 de setembro. O pedido de suspensão foi feito no fim de setembro, em ação popular protocolada pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE). Procurado para reportagem, o Ministério da Agricultura disse que ainda não foi notificado da decisão e que “oportunamente, irá analisar as medidas cabíveis”.

Na ação popular, o deputado disse ter se manifestado em “defesa de interesses difusos próprios da cidadania”, motivado “pelo alto grau de toxicidade e de periculosidade dos agrotóxicos em questão”.

Studart argumentou que muitos dos produtos liberados são proibidos em outros países. Ele defende a necessidade de proteção “aos direitos fundamentais, ao ambiente e à saúde humana, sobretudo no que se refere à alimentação saudável”.

Neste ano, o número de agrotóxicos registrados disparou. O Ministério da Agricultura liberou 325 registros em 2019, incluindo os 63 agora suspensos (56 deles são produtos genéricos e sete inéditos).

As informações são do Valor Econômico.

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