Proposta pronta para votação na Câmara prevê o fim da comercialização, reprodução e importação de pitbulls, além de cadastro obrigatório, esterilização e novas regras para os animais já existentes.
A discussão sobre a posse responsável de cães considerados de grande porte ou potencialmente perigosos voltou ao centro do debate no Congresso Nacional. O motivo é o Projeto de Lei (PL) 1265/2024, que propõe mudanças profundas para a criação de pitbulls no Brasil e pode alterar significativamente as regras para tutores, criadores e comerciantes da raça.
A proposta, apresentada pelo deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), não determina a retirada dos animais atualmente existentes, mas estabelece uma série de restrições que, na prática, levariam ao encerramento gradual da criação da raça no país. Entre elas estão a proibição da comercialização, da reprodução e da importação de pitbulls, além da obrigatoriedade de esterilização dos animais e de cadastro oficial junto aos órgãos competentes.
O projeto foi apensado ao PL 2376/2003, que trata do mesmo tema e tramita há mais de duas décadas na Câmara. Atualmente, o conjunto das propostas está pronto para ser incluído na pauta de votação do Plenário, embora ainda não exista uma data definida para análise pelos deputados.
Caso seja aprovado pelo Congresso e posteriormente sancionado, o texto estabelece medidas que impactariam diretamente os proprietários de pitbulls.
Entre os principais pontos estão:
- proibição da comercialização da raça em todo o território nacional;
- proibição da reprodução e da importação de pitbulls;
- esterilização obrigatória dos animais existentes;
- cadastro obrigatório dos cães junto aos órgãos de saúde ou de controle de zoonoses em até 90 dias;
- uso obrigatório de focinheira e equipamentos de contenção em locais públicos.
A lógica do projeto é impedir o aumento da população da raça ao longo dos anos, mantendo apenas os animais já existentes sob regras mais rígidas de controle.
O tema divide opiniões há décadas entre especialistas em comportamento animal, veterinários, criadores e entidades de proteção aos animais.
Os defensores da proposta argumentam que ataques envolvendo cães de grande porte geram preocupação crescente para a segurança pública e justificam regras mais rigorosas.
Por outro lado, profissionais ligados à medicina veterinária e ao comportamento animal costumam defender que não existe consenso científico de que a agressividade seja determinada exclusivamente pela raça. Eles destacam que fatores como seleção genética, socialização, manejo, treinamento, ambiente e responsabilidade do tutor exercem papel determinante no comportamento do animal.
Na prática, especialistas apontam que cães da mesma raça podem apresentar perfis completamente diferentes quando criados em ambientes distintos e submetidos a processos adequados de socialização desde filhotes.
O pitbull moderno tem origem no cruzamento entre antigos Bulldogs e o extinto Old English Terrier, realizado inicialmente na Inglaterra e posteriormente desenvolvido nos Estados Unidos.
Ao longo do tempo, diferentes linhagens foram selecionadas para atividades esportivas e de trabalho. Atualmente, diversas entidades cinófilas utilizam classificações diferentes para cães popularmente conhecidos como “pitbull”, o que também gera debates sobre a abrangência de propostas legislativas como esta.
Além da força física e da musculatura característica, a raça também é reconhecida por características como inteligência, elevada capacidade de aprendizado e forte vínculo com seus tutores quando criada de forma responsável.
Apesar da repercussão nas redes sociais, o projeto ainda não virou lei.
Neste momento, o PL 1265/2024 permanece apensado ao PL 2376/2003 e aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, etapa necessária antes de qualquer votação. Caso aprovado pelos deputados, o texto ainda seguirá o processo legislativo previsto até uma eventual sanção presidencial.
Enquanto isso, estados e municípios continuam podendo manter legislações próprias sobre circulação de cães potencialmente perigosos, incluindo exigências de focinheira, guia curta e responsabilização dos tutores em casos de acidentes.
Independentemente do desfecho da proposta, especialistas apontam que o tema reforça uma discussão mais ampla sobre guarda responsável.
Treinamento adequado, socialização desde cedo, acompanhamento veterinário, ambiente compatível com o porte do animal e responsabilidade dos proprietários continuam sendo considerados fatores essenciais para reduzir acidentes, independentemente da raça do cão.
A eventual aprovação do projeto representaria uma das maiores mudanças na legislação brasileira relacionada à posse e criação de cães potencialmente perigosos, encerrando a possibilidade de expansão da população de pitbulls no país e estabelecendo um modelo de controle permanente para os animais já existentes.
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