STF

A Frente Parlamentar da Agropecuária é contra decisão judicial de reintegração de posse a favor do MST defendida pelo Superior Tribunal Federal

O plenário analisou lei do Estado de SP, que proibia a caça de animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos em todas as modalidades, sob qualquer pretexto e para qualquer finalidade. O abate de animais nocivos por particulares e…

Segundo a entidade, Abiec, se o ministro decidir pela inconstitucionalidade, esse seria o fim do tributo tanto para quem já pagou ou para quem aderiu ao PRR; entenda!

Supremo Tribunal Federal declara cobrança do Funrural constitucional; Veja o que isso significa para o produtor rural!

Ministro Gilmar Mendes observou que Constituição impõe expressamente a proteção à fauna e proíbe qualquer espécie de maus-tratos aos animais.

Para Eduardo Daher, da MacroSector, julgamento de ação que pede a cobrança de imposto sobre agrotóxicos, previsto para esta quarta, 19, deve ser prorrogado pelo STF.

Ação que corre na Justiça desde 2013 foi colocada em pauta nesta quinta e deve gerar impacto no setor do agronegócio.

Na sessão desta quinta, representantes de afetados pela discussão defenderam suas posições no plenário do STF. Na quarta-feira da próxima semana, os ministros vão começar a votar no caso.

Ministros decidiram que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado; ex-presidente foi condenado em duas instâncias e agora poderá aguardar julgamentos de recursos em liberdade.

O julgamento está sendo considerado como um marco para o setor. A questão foi definida no último voto e gerou discussões acaloradas entre os ministros.

Ao longo desta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em pauta a decisão de um habeas corpus apresentado pela defesa de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras.

Decisão unânime tem repercussão geral e deverá ser seguida por juízes e tribunais de todo o país. Caso chegou ao Supremo após recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul.