STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas, votação pelo fim da demarcação pode "acabar" com o agro; “Não reconhecer o marco temporal é desrespeito ao direito de propriedade”, diz Pedro Lupion, presidente da FPA.
O STF confirmou a constitucionalidade das regras da Lei da Reforma Agrária de 1993, permitindo a desapropriação de propriedades que não atendam à sua função social.
Com isso, seja para a compra de insumos, seja para a venda dos produtos, estes produtores sofrem com a tributação, o que inviabiliza seus negócios. "Queremos que seja criado um mecanismo para que estes produtores tenham viabilidade…
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, dispositivos da Lei da Reforma Agrária que permitem a desapropriação de terras que, mesmo produtivas, não estejam cumprindo a sua função social.
Ruralistas querem que texto seja votado em plenário no Senado antes da conclusão do julgamento no STF; líderes da causa indígena e o governo pressionam para que o tema seja apreciado primeiro pela Corte
STF derruba dispositivos de Bolsonaro que flexibilizavam controle de agrotóxicos; Corte considerou que normas enfraqueciam fiscalização e traziam riscos para o meio ambiente e a população
Pedido liminar visa impedir invasões de propriedades rurais pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e de outros grupos de sem terra em todo o país.
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