Ceitec, com sede em Porto Alegre, é totalmente dependente da União e já custou cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos desde que foi federalizada
O governo incluiu novas concessões de infraestrutura e de privatização de estatais no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Os projetos qualificados ontem totalizam ao menos R$ 37 bilhões, segundo a secretária especial do programa, Martha Seillier. Eles se somam aos demais projetos que já estão dentro do PPI e que juntos respondem por mais R$ 709 bilhões em investimentos para os próximos anos, previstos em contratos de concessão já assinados.
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Na área de estatais, a principal proposta é a extinção da Ceitec, produtora de dispositivos microeletrônicos e de chips para identificação e rastreamento de produtos, medicamentos e animais. A empresa ficou mais conhecida pelo apelido “chip de boi“. Será a primeira liquidação do governo federal nos termos do decreto de 2018 que criou a modalidade de dissolução societária. Pela proposta, os empregados da empresa, contratados por meio de concurso, terão os contratos rescindidos e todos os direitos pagos.
A opção pela liquidação ocorre porque não há interesse do mercado em comprar a Ceitec, o que inviabiliza uma tentativa de privatização. Para manter parte das atividades hoje executadas pela Ceitec, o PPI aprovou a publicização de uma política pública direcionada à pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico. A ideia é transformar a antiga estatal em uma entidade privada, sem fins lucrativos, a ser qualificada como organização social.
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Vinculada ao Ministério de Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a fábrica da Ceitec fica em Porto Alegre (RS) e é uma das 19 empresas dependentes do Tesouro, ou seja, precisa de recursos do Orçamento para bancar despesas de custeio e com pessoal.
