projeto de lei

O projeto de lei cria um programa para estimular a instalação de sistemas fotovoltaicos por agricultores familiares.

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

O texto, que pode ser votado na terça-feira (16/9), prevê até cinco anos de reclusão para quem praticar maus-tratos contra equídeos, como cavalos e burros.

O Projeto de Lei 1532/25, do Senado, busca resolver de forma imediata o prazo, que já havia sido prorrogado uma vez.

Segundo o relator do projeto, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), a regularização fundiária é de absoluta importância à política agrícola nacional.

Quanto mais rápido o Congresso aprovar a Medida Provisória e o projeto de lei complementar que o governo encaminhou na esteira do tarifaço melhor.

Proposta diferencia regras para áreas públicas e privadas, estimula investimentos e garante sustentabilidade ao setor.

Projeto garante que o direito de propriedade só possa ser restringido após decisão administrativa final e vistoria técnica confirmada.

Proposta do governo quer acabar com a obrigatoriedade de aulas presenciais e carga horária mínima, apelidado de projeto da CNH sem autoescola, adotando modelo usado em países como EUA, Japão e Canadá

A votação da proposta, que segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi fruto de um acordo.

Entre as novas iniciativas anunciadas, está o Programa de Financiamento de Pequenas Barragens, que disponibiliza R$ 60 milhões para a agricultura familiar.

Nova exigência - exame de habilitação para futuros médicos veterinários - visa elevar a qualidade da formação e garantir segurança na atuação profissional