projeto de lei

As parlamentares propõem a atualização da legislação sobre contratos de trabalho rural, com foco no modelo de contrato de safra.

A proposta do novo marco legal prevê a instituição de fundo permanente e exclusivo para o financiamento de ações de assistência técnica.

Projeto de Evair de Melo e Greyce Elias estimula atividades no campo, fortalece a agricultura familiar e prevê apoio público ao setor.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, amplia a faixa de isenção para pessoas físicas e cria uma tributação mínima para quem recebe altas rendas.

O projeto prevê a exposição de dados pessoais dos envolvidos nas invasões e estabelece que caberá às autoridades de segurança pública a realização do cadastro.

Se todo o trâmite for concluído ainda este ano, com aprovação no Senado e sanção presidencial, o alívio no contracheque os trabalhadores vai vigorar já a partir de janeiro de 2026.

Na noite de quarta-feira (1°) a Câmara dos Deputados aprovou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.

Aprovação da matéria, que agora seguirá para análise da Câmara dos Deputados, representa uma disputa entre Renan Calheiros e Arthur Lira pelo protagonismo da isenção do IR.

Atualmente, o georreferenciamento é obrigatório para imóveis rurais com área superior a 25 hectares. A obrigatoriedade será estendida as propriedades com menos de 25 hectares.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), a proposta representa um avanço para a segurança dos servidores, que atuam em pontos estratégicos para a defesa agropecuária nacional.

O tema foi debatido em audiência pública realizada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado.

O projeto de lei cria um programa para estimular a instalação de sistemas fotovoltaicos por agricultores familiares.