Ministério do Meio Ambiente aprova mudanças em regras sobre manguezais

Ministério do Meio Ambiente aprova mudanças em regras sobre manguezais

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Mangue em Maracaipe – Ipojuca. Foto: Nathalia Verony
Mangue em Maracaipe – Ipojuca. Foto: Nathalia Verony

Conselho Nacional do Meio Ambiente também liberou queima de lixo tóxico em fornos usados na produção de cimento. OMS recomenda que a queima seja feita em ambientes controlados

Regras ambientais que tratavam de preservação em áreas de restingas e manguezais, foram derrubadas na 135ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que ocorreu nesta segunda-feira (28). As normas valiam desde março de 2002. As informações são do G1.

Pelo menos 4 resoluções foram extintas, sendo que duas delas restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa. O Conama também liberou queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento; derrubou uma outra resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados.

O argumento usado na reunião para defender a derrubada da resolução que proibia a queima de lixos tóxicos, foi de que a queima dessas substâncias vai diminuir a quantidade de resíduos sólidos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a queima de lixo tóxico seja feita em ambientes controlados, já que podem causar danos à saúde da população.

O Conama também:

  • liberou queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento;
  • derrubou uma outra resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados.

Já em relação às regras para irrigação, na reunião desta segunda a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) argumentou que ela não é “um estabelecimento ou atividade, mas apenas uma tecnologia utilizada pela agricultura para o fornecimento de água para as plantas em quantidade suficiente e no momento certo”.

O governo federal diminuiu o número de entidades da sociedade civil no Conama em março do ano passado. O colegiado contava com 96 conselheiros, entre membros de entidades públicas e de ONGs. Após a redução prevista, passou a ter 23 membros titulares, incluindo seu presidente, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

O Ministério Público Federal participou da reunião, mas não tinha poder de voto. A procuradora Fátima Borghi ressaltou que as mudanças na legislação foram feitas sem as audiências públicas necessárias e que o Conselho Nacional do Meio Ambiente não tinha competência jurídica para a derrubada das resoluções.

O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.

Parlamentares vão ao STF para derrubar decisão de Salles

As decisões anunciadas hoje pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, passaram a ser alvos de uma série de questionamentos judiciais assim que foram oficializadas, no início da tarde.

Adaptado de Portal meionorte.com

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