dívida rural

Gestora vê oportunidades na compra de propriedades rurais e créditos problemáticos enquanto aumento das recuperações judiciais amplia o volume de ativos sob pressão financeira

Decisão obtida pelo escritório do Dr. Marco Paiva suspendeu a exigibilidade de nove operações de crédito rural, afastou os efeitos da mora, protegeu o produtor contra restrições de crédito e impediu medidas de busca e apreensão de máquinas…

Decisão obtida em recurso apresentado pelo escritório que representa o produtor reconheceu a aplicação das normas especiais do crédito rural à CPR Financeira, limitou os juros remuneratórios a 12% ao ano e declarou inexigível o título…

Um desconto milionário pode parecer vantajoso, mas seus efeitos fiscais variam conforme o perfil do devedor, a origem da dívida, o regime tributário e o instrumento utilizado na renegociação

Decisão suspende dívida rural com o Bradesco, impede a negativação do pecuarista e protege 100 bovinos Nelore após estiagem provocar déficit de R$ 775 mil na atividade em Minas Gerais

Decisão liminar obtida em atuação do escritório suspende cobranças e impede o Banco Bradesco de apreender, executar ou expropriar maquinários utilizados na atividade produtiva.

Decisão liminar do Tribunal de Justiça de Goiás reconhece que tratativas iniciadas antes do vencimento da dívida, inclusive por conversas de WhatsApp, podem caracterizar o pedido de prorrogação, fortalecendo a proteção ao produtor rural…

Dos R$ 93 milhões em saldo devedor analisados, apenas R$ 10,85 milhões (11,7%) reúnem as condições de enquadramento previstas na norma.

Embora a MP do Agro ofereça novas condições para renegociar dívidas rurais, a regulamentação mantém nas mãos das instituições financeiras a decisão final sobre a concessão do crédito, levantando dúvidas sobre o acesso real dos produtores ao…

Renegociação das dívidas rurais deve avançar apenas após o recesso do Congresso, enquanto governo tenta editar Medida Provisória para atender produtores.

Resolução do Conselho Monetário Nacional entrou em vigor em 1º de julho; legislação e entendimento consolidado da Justiça continuam respaldando alongamento das operações quando requisitos legais forem comprovados

Mudança na Resolução CMN 5.314 reacende debate jurídico sobre o direito do produtor rural de renegociar dívidas em meio à crise no campo