Receita quer aumentar o valor arrecadado do ITR, entidade criou equipe para estimular prefeitos a fazer convênio; projeção mostra um potencial de arrecadação de R$ 5,8 bilhões
Valor Econômico – Em paralelo à discussão da reforma tributária no Congresso, a ser retomada no pós- pandemia, a Secretaria da Receita Federal e o Instituto Escolhas, associação da sociedade civil sem fins econômicos, agem para esclarecer os prefeitos sobre caminhos para aprimorar e ampliar a arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR).
É o principal tributo sobre propriedade rural, mas que responde por menos de 1% da arrecadação federal: pelo valor irrisório, ganhou o apelido de “imposto dos dez reais”. “A gente percebe a desigualdade no recolhimento do tributo porque há uma subavaliação da terra nua” – Sizenando Oliveira, supervisor da equipe da Receita.
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No mês passado, a Secretaria da Receita Federal criou a equipe nacional especializada em ITR para estimular os prefeitos a celebrarem o convênio com o órgão a fim de pelo menos dobrarem a arrecadação. Pela regra em vigor, metade da arrecadação fica com a União e metade com os municípios. Se as prefeituras assumirem a fiscalização e cobrança do tributo, ficam com 100% do total arrecadado.
Números levantados por um estudo realizado pelo Instituto Escolhas revelam que cinco milhões de propriedades que respondem por todas as commodities agrícolas do país pagaram R$ 1,4 bilhão de ITR em 2018. Esse valor representa 15% do que a cidade de São Paulo arrecadou com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no mesmo ano: R$ 9,9 bilhões.
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A baixa arrecadação do ITR surpreende sobretudo num cenário de franca expansão do agronegócio, que cresceu 3,8% em 2019, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e passou a representar 21% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Embora os estudos recomendem uma modernização da legislação, que remonta a 1996, uma regulamentação administrativa para estabelecer que o Valor da Terra Nua (VTN) corresponda ao valor de mercado ensejaria por si um aumento significativo da receita.
Um dos cenários projetados pelo trabalho do instituto substitui o Valor da Terra Nua utilizado no cálculo do imposto e declarado pelo proprietário rural pelo real valor de mercado da propriedade. Essa projeção identificou um potencial de arrecadação de R$ 5,8 bilhões – R$ 4,3 bilhões a mais do que o arrecadado em 2018 no país.
“A gente percebe a desigualdade no recolhimento do tributo porque há uma subavaliação da terra nua”, explicou o supervisor da equipe especializada da Receita, Sizenando Oliveira. O imposto é calculado a partir da simples declaração do proprietário sobre o Valor da Terra Nua.
Segundo Oliveira, os dados mostram que municípios próximos vizinhos têm o Valor da Terra Nua diferente, mesmo com características iguais, e fazendas confrontantes, com o mesmo valor por hectare, recolhem montantes divergentes. “Isso faz presumir a subavaliação de algum dos proprietários”, reforçou.
O baixo número de prefeituras conveniadas e a desigualdade na arrecadação – mais intensa no Sul e Sudeste, e deficiente no Norte e Nordeste -levaram a Receita a se voltar para o ITR. Hoje apenas 1.200 dos 5.570 municípios celebraram convênio com a Receita. O objetivo é ampliar esse universo para 1.500 prefeituras neste ano, e pelo menos 2.000 no ano que vem.
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Simultaneamente, o Instituto Escolhas desenvolveu a plataforma online #Quantoé? para que os prefeitos possam simular o ganho na arrecadação municipal se, pelo menos, adequarem o valor do imposto ao valor de mercado da terra nua.
Uma das conclusões do estudo do instituto é de que as alíquotas devem ser revistas. “A legislação foi mal desenhada e isso facilita a evasão fiscal”, diz o economista Bernard Appy, um dos coautores do estudo “ITR: justiça tributária e incentivos ambientais”, idealizado pelo Instituto Escolhas.
Via Valor Econômico
